Segundo Guaragni, o licenciamento está identificando os postos com problemas. Hoje 140 revendas estão recuperando áreas contaminadas. Calcula-se que o programa impediu que 2.500 litros de combustíveis perdidos, diariamente, fossem para o meio ambiente, poluindo o solo.

Guaragni ingressou em 1981, no extinto Departamento de Meio Ambiente, vinculado, na época, à Secretaria Estadual da Saúde. Em 1987, foi cedido à Assembléia Legislativa. Retornou, após dois anos, para a Divisão de Vigilância Ambiental, da Fepam. Voltou em 1993 para Assembléia, onde ficou por mais cinco anos. Passado esse período, reassumiu a sua função no Serviço de Emergência Ambiental (Seamb).

Sua prioridade é dar continuidade ao projeto de licenciamento de postos de combustíveis no Estado, coordenado desde o início, em 1997, pelo engenheiro químico Vilson Trava Dutra Filho. “Falta pouco para concluirmos o trabalho. Hoje, 2.510 revendas ajá possuem uma das três licenças necessárias”, diz o químico.

O projeto surgiu do entendimento de que o setor deveria tentar prevenir acidentes e não esperar que acontecesse algum fato para tomar providências, o que minimizou os efeitos poluidores dos postos. “Antes do projeto, estima-se que cada revenda contaminava o solo com um litro de combustível por dia”, afirma Guaragni.

Com o mesmo objetivo, proteger o meio ambiente, entrou em vigor, no dia 13 de maio desse ano, a Portaria 001/03, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente/Fepam, que exige dos fabricantes de óleo um descarte adequado para as embalagens vazias. “Os postos terão apenas que separá-las”, adianta o engenheiro químico Dutra, à frente do projeto juntamente com Guaragni.

A próxima fase será cobrar, dos revendedores, um destino final para resíduos gerados pelos seus serviços, como o lodo da caixa separadora, os filtros de óleos, os panos e as estopas sujos de óleos. Hoje este lixo é depositado em aterros sanitários. O prazo que a Fepam está dando para os postos de combustíveis encontrarem uma alternativa para os resíduos contaminados com óleo vence em dezembro de 2004.

“Não é considerada perigosa a areia da caixa pré-separadora das lavagens, que pode ser recolhida pelo serviço público municipal de coleta de lixo”, explica Dutra.