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Decretada prisão de executivo do Carrefour Capa
Representante da rede de supermercados foi preso na CPI dos Combustíveis

A CPI dos Combustíveis, atuando desde o mês de maio na Câmara dos Deputados, decretou, no dia 24 de setembro, a prisão em flagrante do executivo da rede de supermercados Carrefour, Carlos Antônio Santos. Ele negou que o Carrefour utilize mecanismos de compensação de impostos, como o ICMS, para vender combustíveis por valores menores em suas lojas.

 
 
Por isso, o presidente da CPI, deputado Carlos Santana (PT-RJ), entendeu que Santos cometeu crime de perjúrio ao mentir, já que há processo tramitando na Justiça Federal de Uberlândia (MG) comprovando a utilização dessa prática ilegal pela empresa. De acordo com o deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), esse mecanismo está proibido pelo Supremo Tribunal Federal. A rede Carrefour conta com 44 postos de combustíveis em todo o País.

A CPI tem investigado operações no setor de combustíveis relacionadas ao não pagamento de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. Segundo Santana, R$ 3,3 bilhões são sonegados por ano em todo o Brasil, pelo setor. No mês de fevereiro deste ano, uma comitiva do Sulpetro já havia alertado para a questão da compensação de impostos por parte das distribuidoras, quando esteve em audiência com o governador Germano Rigotto. No encontro, discutiram a unificação da alíquota sobre o ICMS incidente sobre os combustíveis para todos os Estados do país. O governador reconheceu como irreal a base de cálculo para o imposto RS e que o fato muitas vezes leva à sonegação. Se a alíquota for unificada, crimes de extorsão que estão levando à falência grandes redes de postos de combustíveis poderão ser evitados.

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