Síntese do pronunciamento na Câmara Federal, em 9 de dezembro de 2003, da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS)

A Ministra Dilma Rousseff tem tido importante papel no Ministério das Minas e Energia, desempenhando a tarefa de ressignificar a organização das agências reguladoras na área energética, de um modo geral, especialmente na área do petróleo, onde há um importantíssimo desafio.

Milhares de pequenos e médios empresários atuam em todo o Brasil e operam no varejo no setor de combustíveis. Qualquer tentativa de implementar uma monopolização desse segmento e oferecer às grandes distribuidoras a operação direta do varejo feriria de morte um setor absolutamente importante e com milhares de trabalhadores sob sua responsabilidade.

Se as distribuidoras operarem diretamente no setor de varejo, certamente os interesses desses grandes empreendedores serão novamente precarizar as relações de trabalho nesse segmento. Portanto, esperamos que o novo ordenamento que buscamos não fira o acúmulo que estabelecemos até este momento.

A sociedade brasileira preza os acúmulos, especialmente aqui, quando falamos de um setor tumultuado, sobre o qual queremos mais controle, tanto no setor de varejo quanto no atacado. Nossa sociedade quer mais controle sobre a qualidade dos combustíveis e a garantia de que o setor não seja indevidamente monopolizado pela área privada.

Aliás, o setor privado procurou ferir de morte os interesses nacionais quando buscou a privatização da Petrobras. Temos de saudá-la, bem como o interesse público e a ação do Estado brasileiro sobre as agências reguladoras. Esperamos que o varejo não seja monopolizado pelo setor que hoje distribui os combustíveis, porque estaríamos ferindo o interesse público.

Ao mesmo tempo, estaríamos na direção contrária da economia popular e solidária, porque estaríamos dificultando a ação dos pequenos e médios empreendedores, em benefício dos setores mais capitalizados dessa área tão importante para a economia brasileira.

Muito obrigada, sr. Presidente.