A inadimplência incomoda a revenda de combustíveis, e não é de hoje. Ter cheque devolvido por falta de fundo desperdiça tempo, dinheiro e traz desgaste ao proprietário e aos funcionários do posto. Precauções como consultar cheques nem sempre resolvem, e há clientes que compram e depois não têm como pagar.
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Apesar de a maioria dos postos de combustíveis enfrentar problemas com a devolução de cheques, não é obrigatório a qualquer comerciante aceitá-los como forma de pagamento pelos produtos vendidos ou por serviços prestados. A regra também vale para cartões de crédito. Além disso, os revendedores também podem estabelecer se aceitam ou não cheques de outros municípios.
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A Fecombustíveis estará entregando à Secretaria de Direito Econômico e ao Ministério de Minas e Energia um estudo que aponta queda no lucro da revenda e um aumento na margem obtida pelas companhias distribuidoras sobre o preço da gasolina. O material tem por base pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e mostra que há postos ganhando menos, mas que estão segurando preços para não perder clientes.
Central

O melhor é procurar a distribuidora mais parceira para trabalhar

Desde o dia 1º de fevereiro deste ano, já está em vigor o novo sistema de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja alíquota passou de 3% para 7,6%. Nada muda no combustível, mas lubrificantes, GNV e produtos de lojas de conveniência e serviços são afetados.
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As empresas que efetuarem pagamentos a prestadoras de serviços têm de fazer a retenção de PIS/Cofins/CSLL, conforme determina os artigos 30 a 36 da Lei nº 10.833/03, no percentual de 4,65 sobre pagamentos feitos a pessoas jurídicas.
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O prazo estipulado para que empresários adaptem seus estatutos às disposições do novo Código Civil, Lei nº 10.406/03, foi prorrogado por mais um ano, passando para 11 de janeiro de 2005. Apesar disso, a orientação jurídica é de que as alterações já comecem a ser feitas.
Dentro da lei

O novo Código Civil também trou-xe mudanças para as sociedades, disciplinando a empresa limitada e a sociedade anônima. O que cabe aos sócios deve ficar claro no contrato porque, em caso de ocorrer algo que prejudique terceiros, passam a ser responsabilizado inclusive com seus bens pessoais.
Dentro da lei

Revendedores já podem contar com mais um veículo para trocar informações, o site www.claec.net. Fundada em 1991, a Claec é formada por entidades que representam empresários da revenda na Ar-gentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Domi-ni-cana, Venezuela e Uruguai, além de possuir entida-des-irmãs na Espanha, Estados Unidos e Portugal.
Dia a Dia

Na reunião de diretoria, do dia 10 de fevereiro, o presidente do Sulpetro, Antônio Gregório Goidanich, prestou uma homenagem póstuma pelo trágico falecimento do ex-diretor do Sindicato e ex-pre-sidente da Petrovale (Associação de Revendedores de Petróleo do Vale do Sinos), Avilmar Isotton. Ele relembrou o espírito de sucesso do batalhador incan-sável na defesa da categoria.
Dia a Dia

O governador do RS, Germano Rigotto, ressaltou, em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de fevereiro, que não aceita que o dinheiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) entre na Receita do Estado, que acabará levando 13 do valor para pagamento da dívida do Estado com a União.
Dia a Dia

No encontro, ele reivindicou também que a Medida Provisória que regulamentou a Contribuição e fixou os repasses de três em três meses, seja alterada. O Estado busca que o repasse dos 25 da Cide seja mensal e não trimestral, conforme acertado com os estados. Rigotto obteve a garantia do presidente de que todas as suas reivindicações serão analisadas pela equipe econômica do governo.
Dia a Dia

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal assinaram acordo que permitirá à agência receber treinamento e acesso ao banco de dados da PF. O objetivo do convênio é, além de aumentar a fiscalização, combater as fraudes e o crime organizado no setor.
Dia a Dia

O presidente da ANP, Sebastião do Rego Barros, explicou que outros protocolos assinados já aumentaram as fiscalizações de 16 mil, em 2001, para 25 mil, em 2003. As autuações também cresceram de 5.308 para 8.222 no mesmo período. Apesar disso, ele lamentou a quantidade reduzida de fiscais – atualmente são 53 –; quando são necessários 200 para fiscalizar 30 mil postos de combustíveis re-gistrados.
Dia a Dia

A exemplo da Expopetro, organizada pe-los sindicatos do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul, Santa Catarina e Paraná de 16 a 19 de setembro próximo, há eventos em 2004 com datas já marcadas, em várias partes do Brasil. Confira no quadro ao lado.
Vida sindical

A obrigatoriedade da existência de vestiário nas empresas está prevista na Norma Regulamentadora nº 24, da Portaria nº 3214, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Os postos de combustíveis se incluem nesta exigência legal.
Caderno Sulpetro

Desde o início deste ano, já está em vigor a nova tabela para a taxa de serviços metrológicos, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro. Conforme determina a Lei nº 10.829, de 23 de dezembro de 2003, os valores para aferição de bombas instituídos anteriormente pelo artigo 11, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, estão reajustados.
Caderno Sulpetro

O Diabetes Mellitus é uma doença que impede o correto aproveitamento dos alimentos ingeridos, especialmente o açúcar, em função da carência total ou parcial do hormônio chamado insulina. Ela é provocada, principalmente, pela obesidade, sedentarismo e infecções.
Viva melhor