Os cartazes da campanha Pró-Combustíveis, que conta com o apoio do Sulpetro, devem ser fixados em local de fácil visualização no posto de combustível. As denúncias sobre fraudes fiscais e de produto devem ser feitas ao Procon ou ao Comitê de Qualidade dos Combustíveis, pelos telefones (51) 3221 3157 e (51) 3031 3994.

A campanha, que entrou em vigor no mês passado, consiste na fixação de cartazes em 2.209 postos de todo o Estado, onde são divulgados os telefones do CSQC e Procon para que sejam denunciadas fraudes fiscais e adulterações de combustíveis. A iniciativa objetiva informar ao consumidor quais os seus direitos e a quem ele deve recorrer quando constatar que algum tipo de irregularidade está sendo cometido. Os bons revendedores também são beneficiados, pois, ao participarem da ação, demostram ser favoráveis ao cumprimento da legislação.

De acordo com a responsável pelo escritório do Comitê no Estado, Andrea de Azambuja Boamar, a campanha servirá de auxílio para que o consumidor não seja lesado. Para tanto, destaca que a exigência de nota fiscal é uma das principais medidas que deve ser adotada, pois, caso haja algum problema com o automó-vel, o proprietário poderá solicitar aos órgãos competentes coleta de amostra do combustível do posto em que o veículo foi abastecido.

Embora ainda ocorram, Andrea destaca que o índice de fraudes no Rio Grande do Sul tem sido pequeno. “O grande problema dos revendedores gaúchos é manter desatualizado o Livro de Movimento de Combustíveis (LMC)”, explica. O LMC deve conter informações referentes ao estoque de abertura, volume de vendas de cada bomba, volume de recebimento do produto e volume de fechamento. Com tais dados, é possível identificar problemas de adulteração ou de sonegação fiscal. É de se salientar que a ANP e a Fazenda estadual não oferecem prazo para regularização