Dados fornecidos pelo diretor do Sulpetro, José Ronaldo Leite Silva, (falando ao microfone) no dia 5 de dezembro de 2003, foram aproveitados no relatório da Subcomissão Simples sobre Pirataria, Contrafação, Contrabando, Descaminho e Sonegação.

A sessão ocorreu no dia 27 de maio e, no material, constam colaborações do representante do Sindicato, o diretor José Ronaldo Leite Silva, que participou de diversos encontros. Entre elas, aspec-tos já tratados durante a CPI dos Combustíveis na Câmara Federal, como a sugestão de seguir a iniciativa do Estado de São Paulo, que reduziu a alíquota do ICMS do álcool como combustível, de 25% para 12%. O fato geraria aumento da arrecadação de ICMS, pois o álcool combustível, que é o álcool hidratado, é o produto mais sonegado.

Outro ponto abordado no relatório é a unificação das alíquotas dos tributos em âmbito nacional, já que os índices são diversos, como 30% para a gasolina no Rio de Janeiro, 27% em outros estados e 25% no Rio Grande do Sul. “Isso oferece manobras de fraudes interestaduais, sendo que há o trânsito de gasolina de um estado para outro, aproveitando apenas a diferença de alíquota”, declarou Silva. Além disso, ele solicitou o apoio da Assembléia Legislativa para que haja também a unificação da tributação do álcool e, se possível, na fonte, como é a gasolina na refinaria. Pediu ainda a mesma alíquota para o solvente utilizado em outras finalidades, como o insumo de tinta, e para o usado no combustível.

O relatório contempla ainda o pedido do Sulpetro de fazer com que o exercício da revenda de combustíveis seja objeto de uma inscrição única e que exista uma legislação específica para o setor, porque, até o governo Fernando Collor, havia uma para todos os níveis, tanto da produção quanto da distribuição, como da revenda. “Éramos disciplinados militarmente, visto que, naquela época, até a autorização de instalação de postos dependia de autorização federal. Depois, isto tudo foi revogado e, após, essa estrutura foi remontada pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, embora tanto a estrutura como a fiscalização ainda sejam muito carentes”, explicou.