Várias medidas vêm sendo tomadas em alguns estados para diminuir a adulteração de combustíveis e a sonegação de impostos. Exemplo disso é a redução da alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado, reivindicação antiga dos revendedores, principalmente nos estados do Sul. Casos bem-sucedidos são os de São Paulo e Paraná.
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No final do ano passado, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei nº 11.593/03, e o ICMS passou de 25% para 12%. No Paraná, o percentual caiu de 25% para 18%. O preço do combustível foi reduzido e o consumo aumentou 66% em São Paulo e 48% no Paraná, na comparação com o primeiro semestre de 2003, segundo a Agência Nacional do Petróleo. A receita de ICMS gerada pela comercialização de álcool também cresceu 7% em São Paulo, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda.
Já no Rio de Janeiro, onde a alíquota do ICMS era de 31%, a mais alta do Brasil, por meio de decreto assinado em agosto último, a governadora Rosinha Mateus fez a redução para 24%, mesmo patamar vigente em Minas Gerais e Espírito Santo.
Outra iniciativa foi a aprovação, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, do parecer do Relator, deputado Vir-gí-- lio Guimarães, relativo à PEC 255/2004 do Poder Executivo. A proposta dispõe que as alíquotas do ICMS serão uniformes em todo o ter-ritório na-cio-nal, limitadas a um número máximo de cinco. O álcool hi-dra-ta-do será enquadrado na segunda menor destas cinco alí-quo-tas, devendo submeter-se à alíquota de doze por cento em todo o território nacional.
Além da questão tributária, com--bater irregularidades é o traba-lho do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, que fiscaliza mais de sete mil postos no RS, SC e PR (leia matéria na página 3).