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Cide arrecada 7,8 bilhões - A aplicação dos recursos não é divulgada Capa
O governo federal já arrecadou mais de R$ 23 bilhões em três anos, desde a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível.

 
 
Em 2002, foram recolhidos R$ 7,5 bilhões com o imposto. No ano seguinte, o valor aumentou para R$ 8,4 bilhões e, ano passado, foram arrecadados R$ 7,8 bilhões, segundo informa a assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda. Embora o valor tenha sido pago aos cofres públicos, sua aplicação pelo governo em financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, conforme estabelece a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, não tem sido divulgada.

Os repasses trimestrais, de 25% do total dos recursos arrecadados, devem ser feitos da União para os estados, e, do montante dos recursos que cabe a cada estado, 25% serão enviados aos municípios. Tanto o Ministério da Fazenda, procurado em Brasília, quanto a Secretaria Fazenda gaúcha, após várias tentativas, não responderam às solicitações da reportagem do Posto Avançado sobre como estão sendo investidos os recursos recebidos e o que já foi repassado até o momento ao Estado.

Conforme o Decreto nº 4.565, de 1º de janeiro de 2003, as alíquotas específicas para a Cide são de R$ 541,10 por metro cúbico, no caso de gasolinas; o que corresponde ao recolhimento de R$ 0,5416 por litro para a gasolina A e a R$ 0,4137 por litro para a gasolina C. No caso do diesel, são cobrados R$ 0,218 por litro e R$ 0,0295 por litro de álcool etílico.

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