Celso Arruda, Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro

O DARF (guia de recolhimento da Receita Federal) correspondente à multa por entrega fora do prazo será emitido na hora da entrega da declaração ou de sua transmissão pela Internet.

É obrigada a entregar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 12.696; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (soma superior a R$ 40 mil); participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa. Esse é o principal item que gera multa para pessoas física, pois, às vezes, ela é sócia de empresas, mas, como não tem rendimentos, acha que não precisa fazer a declaração.

Também deve declarar quem alienou bens ou direitos em que apurou ganhos de capital; realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas; teve posse ou propriedade de bens ou direitos em 31 de dezembro de 2004, em valor superior a R$ 80 mil; passou à condição de residente no Brasil; auferiu rendimentos brutos superior a R$ 63.480 na atividade rural; e deseja compensar no ano calendário de 2004, prejuízos de anos calendários anteriores, na atividade rural.

A pessoa física que teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos deve preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos de Capital quando da alienação, pois o imposto incidente sobre o ganho (15%) vence no mês seguinte ao do recebimento dos valores correspondentes, e não na entrega da Declaração do IR do ano-calendário em que a alienação ocorreu. As isenções aplicam-se na alienação de bens e direitos de pequeno valor (preço unitário de alienação igual ou inferior a R$ 20 mil), e na alienação do único imóvel que o titular possua (valor de alienação até R$ 440 mil). Imóveis adquiridos até 1988 podem deduzir 5% por cada ano do ganho de capital apurado. Até 1995, o valor de aquisição dos imóveis podia ser corrigido pela variação da UFIR. O benefício não existe mais.