Enquanto o início da coleta ainda não está oficializado, a Fepam aconselha que o posto de combustível encaminhe o excesso de embalagens, quando não há mais espaço para armazenagem, para um aterro de resíduos sólidos perigosos (Classe I) licenciado, indicado pelo responsável técnico da revenda. “No ano que vem, a Fepam vai cobrar dos revendedores a destinação dos demais resíduos Classe I gerados na atividade, somente em aterros licenciados”, destaca o engenheiro. Ele acrescenta que a fiscalização foi uma das preocupações principais da Fundação ao propor o sistema de coletas. “Iremos cobrar tanto os incrementos dos volumes coletados pelos fornecedores /fabricantes, como dos fornecedores/distribuidores dentro das suas licenças, e os comprovantes de coleta (que deve ser dado pelo seu fornecedor) dos revendedores e grandes consumidores”, afirma.

Os supermercados também estão incluídos na Portaria nº 01/2003, e é o próximo passo que a Fepam dará no sentido do cumprimento da legislação. Estes estabelecimentos já possuem a exigência de indicar uma troca de óleo pela Resolução nº 09/93 do Conama. Porém, agora, a determinação é de que deverão ter no próprio supermercado um ponto de recebimento e armazenagem de embalagens de óleo lubrificante pós-consumo, disponível para devolução pelos clientes, e que deverá ter coleta pelo seu fornecedor.