Desde janeiro de 2005 ocupando a titularidade da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, Idenir Cecchim acredita que a grande obra de sua pasta, até o momento, foi diminuir o trâmite burocrático na concessão de alvarás.

Como o senhor avalia este primeiro ano à frente da Smic?

Quando o prefeito José Fogaça me convidou para ser secretário da Indústria e Comércio, a determinação dele e a minha vontade sempre foram de fazer da Smic um instrumento para desamarrar a cidade de Porto Alegre, tornar a Secretaria uma facilitadora dos empreendedores, e não uma complicadora. Nós, que temos a função de licenciar e, ao mesmo tempo, de fiscalizar, quisemos, desde o início, valorizar a atividade de licenciamento, de abrir negócios, de criar empregos, de gerar renda. E a fiscalização precisa ser feita, mas mais voltada para orientar do que para aplicar multa. Devemos conversar com o dono do negócio, orientá-lo, saber por que ele não tem o alvará ou o porquê da irregularidade, explicar para ele como se regulariza. E agora, conseguimos conceder um alvará, que antes demorava de 12 a 15 dias, em 15 minutos.

A que o senhor atribui essa agi-lidade?

Primeiro, a acreditar no empreen-dedor. Se o empreendedor chega na Secretaria com a sua documentação pronta, ele não tem que deixar para buscá-la no outro dia. Hoje, não se usa mais aqui o guichê. Senta-se com um analista dire-tamente e, lá, até o “não” tem de ser na hora. Se o empreendedor tem os documentos necessários, ele recebe o alvará na hora. Se faltar algum documento, ele poderá fazer o protocolo na própria Smic, não precisando ir na Smam, Smov, etc. Mas nem todos os alvarás podem ser dados na mesma hora, a exemplo das casas noturnas, pois precisamos preservar a integridade das pessoas que freqüentam esses locais.

E quantos alvarás são expedidos diariamente?

Antes, a média era de 40 alvarás por dia. Hoje, nós passamos para 65, um aumento de mais de 50%.

Teve alguma mudança em re-lação às exigências de documen-tação?

Não houve. Isto é interessante, porque nós, com as mesmas exigências, reduzimos o tempo. Foi feito treinamento com os funcionários para mudar a mentalidade deles. E a Smic se propõe a ajudar a desenvolver Porto Alegre. A prioridade é abrir negócios, e não fechá-los. É incentivar os empreendedores, e não multá-los.

O que está sendo feito na Capital para combater a pirataria e a informalidade?

Temos em Porto Alegre 220 mil atividades licenciadas, e deve haver certamente outras tantas irregulares. E aqui temos os camelôs, os vendedores de pirataria, de produtos de roubo de carga. Temos como meta de governo o combate à pirataria. Fazemos a “Operação Nascedoura”, em que ata-camos os pirateadores nos depósitos. Este ano, atingimos mais de um milhão de itens apreendidos e já destruímos mais de 400 mil itens, em praça pública, para mostrar que a pirataria não vale nada. É apenas um lixo, que tira empregos de brasileiros, im-postos que podem ser canalizados para a saúde, educação, segurança dos próprios ambulantes que vendem a pirataria. Ela faz mal pra todos, inclusive para quem a pra-tica. As pessoas precisam se conscienti-zar de que elas cometem um crime de receptação ao comprar certas mercadorias na rua por preços aviltantes. Todos nós pagamos um preço muito mais caro do que aquele praticado na rua, que parece ser uma vantagem.