Durante apresentação da planilha de provisão estimada de custos de um posto revendedor, no dia 8 de março, o diretor-técnico da Fecombustíveis, Aldo Guarda, apontou que as perdas por inadimplência chegam a R$ 500, em média, por mês, no Brasil.

Entre as sugestões apresentadas, está o estabelecimento de um preço de pauta para o álcool, por parte do governo do Estado, fazendo o recolhimento de ICMS sobre esse valor, a exemplo do que é feito com a gasolina. Atualmente, o tributo é cobrado a partir da nota fiscal da distribuidora. Para o autor da proposta e vice-presidente da Comissão, a inicia-tiva traria mais tranqüilidade ao setor, pois haveria uma cobrança única do imposto. “Acredito que a idéia contribuiria, pois estamos vivendo um período de crise e de volatilidade no segmento do álcool”, avaliou o deputado Fabiano Pereira (PT).

Venda de diesel e álcool preocupam – A realização de abaixo-assinado entre os caminhoneiros gaúchos para que o governo estadual acompanhe possível contrabando de álcool vindo de Santa Catarina e Paraná foi proposta pelo deputado Aloísio Classmann (PTB). Ele informou que tem recebido diversas denúncias de caminhoneiros a respeito do assunto. Classmann também estendeu a sugestão ao diesel, pois alegou que o Estado perde 90 milhões de litros do produto, por ano, para os estados vizinhos, devido à diferença no valor da base de cálculo.

O vice-presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, explicou que, embora os três Estados do Sul tenham a mesma alíquota de ICMS para o die-sel (12%), o preço presumido do produto é R$ 1,9208 para os pa-ra-naen-ses, R$ 1,8900 para os catarinenses e R$ 1,9508 para os gaúchos. “E a Repar ainda cobra cerca de R$ 0,04 a menos”, acrescentou Oliveira, referindo-se à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR/PR). Para analisar o caso, o diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, revelou que a instituição aceita participar de grupo de estudo a fim de discutir o tema.

Utilização de cartões de crédito – A idéia de modificar a legislação em relação à cobrança de produtos e serviços feitos com cartão de crédito, diferenciando o preço dos pagamentos à vista e a prazo, foi apresentada pelo presidente do Sulpetro, Antônio Goi-danich, em uma das reuniões. Segundo ele, cerca de R$ 0,14 é o custo da operação com cartão de crédito em função dos contratos com as administradoras. “A legislação prevê que o valor do produto tem de ser como se a venda fosse à vista, mesmo que o pagamento seja com cartão. Caso contrário, o Procon multa o posto”, argumentou. “E quem pode mudar isso é o Poder Legislativo”, emendou.

O diretor-técnico da Fecombustíveis, Aldo Guarda, reforçou que a proposta irá auxiliar os postos, pois as revendas somente recebem o ressarcimento da administradora após 30 dias da data do abastecimento de combustíveis, pagam aluguel pela utili-zação das máquinas que emitem os comprovantes de compra, além da ligação telefônica a cada transação efetuada. “Há ainda o custo financeiro com cheques pré-datados, pois o posto paga a distribuidora à vista, mas espera entre 30 e 35 dias pelo pagamento do cliente”, considerou.