Anterior Posto Avançado 189 Maio/2006 Próximo
Lei existe, falta fiscalizar Capa
O presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, considera fundamental que o novo Código de Combustíveis estabeleça punições rigorosas “para moralizar o mercado e dificultar a ação dos bandidos”. Ele participou de audiência pública, no dia 23 de maio, realizada pela Comissão Especial que examina o novo Código, na Câmara Federal.

 
 
Os deputados federais Daniel Almeida (PC do B-BA) e Simão Sessim (PP-RJ) acompanham o depoimento do convidado, presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, na Comissão Especial do Código de Combustíveis. (Leia mais na contracapa)

“Hoje, lamentavelmente, alguns participantes do mercado são aventureiros que podem até ser comparados aos narcotraficantes: eles misturam solventes para adulterar combustíveis e se valem de liminares judiciais para não pagar impostos”, denunciou Siuffo. Segundo ele, é preciso fortalecer a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para dotá-la de melhor estrutura e torná-la capaz de disciplinar e fiscalizar de modo efetivo o mercado, garantindo o equilíbrio concorrencial.

O consultor jurídico da Federação, Leonardo Canabrava, reforçou as palavras de Siuffo, pediu uma ANP mais forte para cumprir seu papel de órgão regulador do mercado de combustíveis e seu poder de punição. “Não existe mercado saudável sem um órgão regulador forte, financeiro e tecnicamente capacitado para atuar”, explicou.

Anterior Posto Avançado 189 Maio/2006 Próximo