O superintendente de Abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy, lembra que 2% é a porcentagem de mistura do biodiesel ao óleo diesel, autorizada pela Agência, e que 5% é a previsão da porcentagem de mistura que será usada no futuro.

Segundo o superintendente de Abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy, as unidades comercializavam o óleo diretamente para os produtores, o que é proibido, a fim de que eles abastecessem seus tratores, máquinas e caminhões. “A legislação ainda é nova e talvez as pessoas nem soubessem que estavam cometendo crime ao comprar ou vender o óleo vegetal como combustível”, comentou.

A venda, conforme a legislação da Agência, só pode ser feita diretamente para a distribuidora de combustível, que vai adicionar o produto ao diesel na proporção de 2%, hoje permitida pelo órgão regulador. A única forma de o produtor agrícola ser autorizado a utilizar o combustível na proporção de 100%, ou seja, sem adicioná-lo ao diesel, é se fizer isso em frota própria. “Hoje a única mistura permitida é a de até 2%, e, em janeiro de 2013, será de 5%”, ressalta.

Ardenghy revela que este fato tem acontecido nos estados principalmente agrícolas e que a ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Receita do Mato Grosso. “Demos um prazo para que as unidades autuadas se regularizem junto à ANP”, informou. Ele reforçou que a Agência não abrirá mão para o fato de que os agentes autorizados – distribuidoras – é que atuem na comercialização do produto.

A idéia é que a mistura de biodiesel funcione como é, hoje, com o álcool. “O governo pode autorizar um aumento ou diminuição na mistura, dependendo das flutuações do mercado e de acordo com avaliações sobre suas vantagens”, justifica.