Vice-governador Paulo Afonso Feijó ouviu reivindicações do setor da revenda de combustíveis.

Vice-presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, conversa com deputados estaduais Berfran Rosado (PPS) e Edson Brum (PMDB).

Presidente da Fecomércio, Flavio Sabbadini, discute pontos do projeto momentos antes da votação no plenário da Assembléia Legislativa.

No dia 26 de dezembro passado, o Sindicato encaminhou correspondência à governadora Yeda Crusius, manifestando as razões da categoria da revenda. O texto alerta para o fato de que “os revendedores de combustíveis do Rio Grande do Sul vêm sofrendo, desde 1996, enorme pressão causada pela alta carga tributária resultante do ICMS, seja em função de alíquotas mais altas do que as dos demais estados, seja em função de bases de cálculo artificialmente estabelecidas.”

O documento, assinado pelo presidente Antônio Goidanich, lembra que, em 2004, esta situação foi agravada quando o governo Rigotto solicitou, e a Assembléia Legislativa aprovou, um aumento temporário das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. “O preço mais caro do RS, resultante da carga tributária, sacrifica o consumidor e a economia do Estado, encoraja a adulteração de combustíveis e incentiva a atividade de sonegadores e o contrabando interestadual”, expressa a carta.

No dia da votação do Projeto de Lei nº 531/06, em 29 de dezembro, o vice-presidente Adão Oliveira compareceu ao Poder Legislativo, quando expressou, junto a deputados, autoridades governamentais e dirigentes de entidades de classe, a inconformidade do Sulpetro à proposta de prorrogação do tarifaço. Por 38 votos contra e dois a favor, os deputados derrubaram a proposta do novo governo. Energia elétrica e telecomunicações também passaram a ter ICMS de 25%.