O vereador José ismael Heinen (Democratas) elaborou o projeto que facilita e otimiza o processo de licenciamento. A lei depende da sanção do prefeito.

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou o projeto de Lei que altera o inciso III do art.12 da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, que trata sobre o licenciamento ambiental no município. A medida propõe que a validade da Licença de Operação e da Licença Única para o comércio varejista, inclusive de combustíveis, aumente de um para quatro anos. Já para os demais casos, como Transporte, Terminais, Depósitos e Correlatos, o prazo continua sendo de um ano. Para entrar em vigor, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito da capital, José Fogaça, ainda neste ano.

A proposta é de autoria do vereador José Ismael Heinen, do Democratas. Segundo ele, a idéia surgiu após conversar com o dono do posto de combustível em que abastece normalmente. Ao saber que a licença durava um ano e que era necessário solicitar a renovação 120 dias antes de o prazo expirar, viu que seria melhor ampliar a validade. Heinen destaca que a modificação visa a desburocratizar a emissão de alvarás de funcionamento e diminuir os custos para empresários que atuam no varejo. Ressaltou que a fiscalização, entretanto, continuará da mesma forma.