Como a implantação da Nota Fiscal eletrônica afeta a cultura organizacional das empresas?

Muda o processo operacional de faturamento. A partir da adoção da Nota Fiscal eletrônica, para que a mercadoria faturada possa circular, é necessário que ocorra a autorização prévia da Secretaria da Fazenda, isso em cada operação de emissão de nota fiscal.

Quais as vantagens para as empresas que adotarão esta sistemática de faturamento?

A curto prazo, vislumbramos menor custo do processo de emissão de nota fiscal e a possibilidade de melhor planejar a logística de entrada e saída de mercadorias. A médio e longo prazo, a redução de custos na armazenagem de documentos fiscais e na recuperação da informação referente a esses documentos. A emissão de NF-e simplifica a emissão de documentos fiscais, pois dispensa a necessidade de autorização prévia de impressão e a utilização e guarda de diversas vias desses documentos, além de muitas outras vantagens para os contribuintes e para o Fisco.

E os ganhos para a gestão pública?

A grande vantagem para a SefazRS está na confiabilidade e na extensão dos dados: recebemos o conteúdo do documento fiscal, com todas as informações, em tempo real. Desta forma, temos a certeza de que a informação que vai para nossos bancos de dados corresponde exatamente ao declarado no documento fiscal preenchido pelo contribuinte, sem a possibilidade de introdução de erros de digitação, seja do contribuinte ou em qualquer outro tipo de fonte de dados. Isso tudo, aliado ao detalhamento da informação e à obrigatoriedade de emissão simultânea para todo um segmento econômico, permitirá acompanhamento fiscal muito mais elaborado e eficaz. O uso padronizado da NF-e, em determinado segmento, promove justiça fiscal ao estabelecer concorrência leal e beneficiar os contribuintes que agem de forma correta, além de facilitar a fiscalização por meio da modernização dos processos, reduzindo possibilidades de sonegação e fraude na arrecadação de imposto.

De que maneira a sefaz-Rs preparou-se para esse novo processo? Quais programas e projetos têm auxiliado as empresas e a secretaria?

A Receita Estadual e a Procergs são pioneiras no sistema NF-e, e o Rio Grande do Sul é o recordista em emissão deste tipo de documento no Brasil. A Sefaz gaúcha se preparou investindo de forma intensa em infra-estrutura e desenvolvimento da aplicação. Ao mesmo tempo, técnicos do Estado participaram do projeto desde a sua concepção e até hoje estão envolvidos ativamente na definição dos rumos da NF-e, isso em nível nacional. A melhor tradução destes investimentos é a Sefaz virtual, serviço disponibilizado por nós por meio da Procergs para mais de dez estados. O sistema possibilita que as empresas localizadas em estados que ainda não desenvolveram a infraestrutura necessária para o documento eletrônico possam realizar a emissão de notas eletrônicas em todo o país.

A mudança afeta a vida de quantas empresas e a partir de quando?

É importante destacar, aqui, que, a pedido dos próprios setores, a partir do mês de abril a NF-e será obrigatória para os segmentos de combustíveis líquidos e cigarros. Esta decisão afeta mais de 300 empresas somente no Rio Grande do Sul. Em setembro, os setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semiacabados e laminados e fornecedores de energia elétrica também serão abrangidos pela obrigatoriedade, somando mais de quatro mil empresas em todo o país. Para auxiliar principalmente os contribuintes abrangidos pela obrigatoriedade, um programa emissor de NF-es para ambiente de produção estará à disposição para download gratuito no site www.nfe. fazenda.gov.br.