Em julho de 2007 os usuários de transporte coletivo das cidades da região metropolitana de Porto Alegre começaram a utilizar o sistema de bilhetagem eletrônica “TEU Bilhete Metropolitano”. Entre os cartões disponibilizados para passageiros está o “TEU Vale-Transporte”, que substitui o antigo vale de papel ou ficha e é fornecido pelas empresas aos seus funcionários com base na lei federal nº 7.418.

Não existe prazo-limite para empresas substituírem os antigos vale-transportes por bilhetes eletrônicos, mas o consórcio gestor do sistema recomenda que os empresários providenciem a troca e forneçam aos colaboradores. A primeira via do cartão é cedida em forma de comodato e o prazo de validade é indeterminado. Em caso de perda, roubo ou dano, a segunda via e as demais serão cobradas, o custo é R$ 10 e os créditos que restarem migram para a nova via do cartão, que é entregue à empresa em no máximo 48h.

Segundo o advogado Eduardo Caringi Raupp, do escritório Flávio Obino Advogados Associados, que assessora o Sulpetro, os revendedores devem solicitar aos empregados a assinatura de um termo de responsabilidade, disponível no site da TEU para o caso de solicitação de segunda via. “O desconto em salário só é legal se previamente autorizado pelo empregado”, ressalta o advogado.

Raupp ainda destaca que é dever da empresa fornecer o vale-transporte e durante o curto período de entrega de uma segunda via deverá indenizar seu empregado. “Ainda que a legislação proíba o pagamento em dinheiro, como se trata de indenização, entendo que os valores pagos não têm natureza salarial”, comenta.

Na Capital, a bilhetagem eletrônica tem o nome de TRI e está sendo implantada. Em março serão divulgadas informações sobre os cartões de vale-transporte. Informações sobre linhas e pontos de vendas dos cartões TEU constam no site www.teubilhete.com.br