Qual o cenário da adulteração de combustíveis no Brasil?

Estamos com uma preocupação renovada. A adulteração ganhou novas feições e formas. O que nos preocupa são os mecanismos para fraudar o consumidor usando tecnologia, como, por exemplo, válvulas que permitem ao dono do posto vender combustível de um tanque contendo produto bom ou ruim. Ele engana não só o consumidor como também a fiscalização. O posto passa a ter tanques clandestinos em que este produto de má qualidade não é tão facilmente detectado. Hoje, o dono, por conta própria, passa a adulterar também. A gasolina tem sido identificada com álcool hidratado, ou seja, o próprio dono do posto que compra os produtos passa a misturá-los. Ele direciona esse produto para os veículos flex, ou seja, como estes carros funcionam com qualquer proporção de hidratado, o posto passa a vender um combustível flex, contendo 50%, 60% de álcool hidratado, como tem sido encontrado em São Paulo. O posto tem participação ativa na adulteração e no preparo do produto adulterado. Essa é uma característica nova. Antigamente, o posto já comprava o produto adulterado e hoje ele mesmo faz isso. Carros mais antigos e motos que sofreriam de imediato já são mais ou menos direcionados para uma bomba que não vende esse produto “batizado”. Essas novas formas de fraude que estão sendo identificadas no mercado têm nos preocupado. Temos alertado as autoridades de que o monitoramento da qualidade que é feito de forma contínua pode estar sendo burlado. Além disso, uma situação de momento que tem nos preocupado muito é a defasagem de preços da Petrobras. Os preços da gasolina estão muito mais elevados do que no mercado mundial e isso estimula aqueles fraudadores que trazem produtos de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, tanto gasolina como solvente, fato que já vimos no passado e que no momento está convidativo. O desalinhamento de preços da Petrobras desestimula e é atrativo para a fraude.

E a Petrobras tem mostrado alguma solução, se mostrou receptiva a isto?

Ela se mostrou receptiva, mas por enquanto não tentou nenhuma solução.

Que perdas a adulteração gera para a economia do país?

É difícil dimensionar isso, mas as perdas são óbvias. Perdas de arrecadação, por exemplo. Os combustíveis estão entre os três maiores itens de arrecadação do ICMS para os estados. Se existe qualquer tipo de fraude misturando um produto que paga menos imposto, o Estado perde. Ao mesmo tempo, o consumidor está sendo lesado em ter seu veículo rodando menos. Se ele quer comprar gasolina e está levando uma mistura, o veículo vai rodar menos. Isso para não dizer aquele veículo que não está preparado para receber essa quantidade de álcool, que vai sofrer danos no seu funcionamento. Não queremos parecer alarmistas, mas é uma situação que está espalhada.

Quando o consumidor detecta que está sendo lesado, a quem deve recorrer?

Contatar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), usando o centro de relacionamento com o consumidor. Existem autoridades locais que têm tomado liderança nesse tipo de ação. Citaria aqui o exemplo da prefeitura de São Paulo, que entendeu que o consumidor precisava de um retorno nessa luta contra os fraudadores. O estado tem uma liderança que produziu um efeito muito marcante nesse combate às fraudes. Órgãos como Procon, Ministério Público ou a polícia tem empreendido iniciativas de combate às fraudes nos combustíveis.

Essas denúncias ajudam na fiscalização, colaboram de alguma forma?

Tomando como exemplo a ANP, todas as denúncias são registradas e são dados para fiscalização. Entendo que é fundamental se ter essa reclamação do consumidor para que haja mobilização da Agência, na fiscalização.

O que incentiva esta ação ilegal?

O incentivo é ganhar dinheiro de forma fácil e enriquecer. O que se vê é que as autoridades estão endurecendo. O estado de São Paulo tem uma lei que cassa a inscrição estadual do posto que se envolve com a adulteração de combustíveis. É uma lei bastante dura, mais do que as penalizações da ANP. Com uma constatação de que o posto está envolvido, ele tem sua inscrição estadual cassada. Cerca de 200 postos perderam a sua em SP. Esse é um alerta que a gente faz para o fraudador que acha que está apenas sendo esperto e ganhando dinheiro: ele pode perder o negócio caso esse tipo de reação das autoridades se espalhe pelo Brasil. Outros estados têm aprovado leis nesse sentido, e até na Câmara dos Deputados existe um projeto de lei falando da cassação do CNPJ do estabelecimento envolvido com a adulteração.

O que a ANP faz quando fiscaliza?

A ANP interdita a bomba que está com problema de qualidade. Eventualmente, se for uma situação envolvendo muitas bombas, ela interdita o posto como um todo, mas autoriza que esse produto seja reprocessado para ficar dentro dos padrões de qualidade. Não existe um mecanismo que permita a ela confiscar o produto. Estamos analisando a possibilidade de modificar as leis que regem as penalizações pela ANP, mas não é tão simples.

Que ações o sindicom tem tomado para combater este mercado ilegal?

Buscar parceria com as revendas, com o sindicato de revendedores, para denunciarmos esses novos tipos de fraude. Como no caso da prefeitura de São Paulo, que teve o interesse de se envolver diretamente. A prefeitura estabeleceu convênios com a ANP, e nós, em parceria com a revenda, temos buscado não só ajudar a própria agência, mas também as autoridades locais que tenham interesse nas fraudes, para esclarecermos e dar apoio. Temos procurado aprimorar a legislação, o que irá permitir mais eficácia no combate ao problema e diminuir a sensação de impunidade que, por vezes, permanece em nosso mercado.