As empresas cujos diretores estão sendo processados no Paraná possuem dívida ativa superando a casa de 100 milhões de reais, ou seja, a relação de dívida ativa para o capital social é de mais de 33 vezes. Ainda assim, continuam habilitados a operarem no Rio Grande do Sul. Eles não podem continuar atuando no mercado dos combustíveis gaúcho, em especial na comercialização do álcool hidratado. O diretor de comunicação do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, Carlos de Martini duarte, reitera as queixas apresentadas pelo CSQC. “O que a sociedade gaúcha desconhece é que este ramo de atividade está sem fiscalização, tanto pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto pela fazenda Estadual”, diz.

O MPC requereu que a Corte instaurasse uma auditoria operacional para averiguar os métodos utilizados na receita pública estadual. Também está sendo investigada a suposta sonegação tributária, que, no caso dos combustíveis, representa uma fatia significativa da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).

Paulo Boamar, presidente do Comitê Sul-Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC).