SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULPETRO
Comunicamos que, conforme Resolução da CNC/SICOMÉRCIO n° 022/2007, o valor base para cálculo da contribuição sindical, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2008, será de R$ 197,27 (cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), conforme tabela abaixo.
Porto Alegre, 07 de Janeiro de 2008
Presidente
Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2008, aplicável aos empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas; entidades ou instituições com capital arbitrado; e agentes e trabalhadores autônomos não organizados do comércio.
Tabela I: Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 197,27
Contribuição devida = R$ 59,18
Tabela II: Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
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LINHA |
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) |
ALÍQUOTA % |
PARCELA A ADICIONAR (R$) |
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01 |
de 0,01 a 14.795,25 |
Contr. Mínima |
118,36 |
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02 |
de 14.795,26 a 29.590,50 |
0,8 |
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03 |
de 29.590,51 a 295.905,00 |
0,2 |
177,54 |
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04 |
de 295.905,01 a 29.590.500,00 |
0,1 |
473,45 |
|
05 |
de 29.590.500,01 a 157.816.000,00 |
0,02 |
24.145,85 |
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06 |
de 157.816.000,01 em diante |
Contr. Máxima |
55.709,05 |
NOTAS:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.795,25,
estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 118,36, de acordo com o disposto no §
3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$157.816.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de
dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação
da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução
CNC/SICOMÉRCIO Nº 022/2007;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2008;
- Autônomos: 29.FEV.2008;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.